Termos de Uso

1. Apresentação

1.1 O presente Termo de Uso tem como objetivo regular a utilização do sistema de comunicação e colaboração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), denominado “ufbam@il,” fornecido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/UFBA).

2. Descrição do serviço oferecido

2.1 Entende-se por “ufbam@il” o conjunto composto por hardware, software, documentação, protocolos de rede e infraestrutura necessários para acesso, envio, classificação, recebimento e tratamento de mensagens eletrônicas, além de outros recursos acessíveis por meio de contas que utilizem o domínio UFBA.BR ou qualquer subdomínio relacionado.

3. Acesso ao ufbam@il

3.1 O acesso ao “ufbam@il” está disponível prioritariamente para servidores técnico-administrativos e docentes. Quando justificado e necessário, prestadores de serviços, estudantes de pós-graduação, bolsistas e pesquisadores que mantenham vínculo institucional com a UFBA também poderão ter acesso.

3.2 O acesso ao “ufbam@il” será concedido mediante identificação dos usuários por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Essas credenciais são de uso pessoal e intransferível, previamente cadastradas e vinculadas ao domínio da rede UFBA.

3.2.1 A senha de acesso ao “ufbam@il” deve ser conhecida exclusivamente pelo seu titular e deve atender às seguintes regras:

Ter um comprimento mínimo de 8 (oito) e máximo de 64 (sessenta e quatro) caracteres.
Incluir pelo menos uma letra maiúscula e uma letra minúscula.
Ter pelo menos um algarismo numérico (0 a 9) e um símbolo especial (@, #, $, %, etc.).

3.2.2 Ao criar a senha de acesso, é recomendável evitar o uso das seguintes informações:

Repetição do nome de usuário, total ou parcialmente.
Palavras de uso comum (por exemplo, “amor,” “vida,” “senha,” etc.).
Informações conhecidas por outras pessoas (por exemplo, datas de aniversário, nomes de parentes, etc.).
Números de telefone ou documentos pessoais (CPF, RG, etc.).
Sequências de teclas, letras ou números (por exemplo, “qwerty,” “ABCDE,” “12345,” etc.).

3.2.3 Caso um usuário insira uma senha de acesso inválida por cinco vezes consecutivas ao acessar o “ufbam@il,” a conta será temporariamente bloqueada até que a identidade do usuário seja verificada junto à Central de Serviços.

3.2.4 A senha de acesso ao “ufbam@il” terá validade máxima de seis meses, a partir dos quais será considerada expirada.

3.2.5 O usuário receberá notificações periódicas ao acessar o “ufbam@il” sobre a necessidade de alteração da senha quando faltar menos de 45 (quarenta e cinco) dias para a expiração.

3.2.6 Após a expiração da senha, o acesso ao “ufbam@il” será interrompido até que uma nova senha seja cadastrada através da página do sistema ou da Central de Serviços.

3.2.7 Durante o cadastro de uma nova senha, as últimas cinco senhas utilizadas pelo usuário não podem ser reutilizadas.

3.3 O acesso ao “ufbam@il” pode ser feito das seguintes maneiras:

Através da interface web, disponível no endereço https://mail.ufba.br.
Utilizando ferramentas específicas para o recebimento e envio de mensagens eletrônicas, como Outlook Express, Mozilla Thunderbird, Apple Mail, etc.

3.4 O uso do “ufbam@il” a partir de clientes de e-mail será feito por meio dos protocolos POP3S ou IMAPS para recebimento e SMTPS para envio de mensagens, seguindo as recomendações detalhadas no procedimento para configuração de clientes de e-mail, disponível na página do “ufbam@il,” na seção “Conheça o ufbam@il.”

4. Utilização do ufbam@il

4.1 O “ufbam@il” é um serviço corporativo destinado principalmente à comunicação intra e interinstitucional e representa a UFBA perante a comunidade. Portanto, é estritamente proibido usar este serviço para fins diferentes dos relacionados às atribuições na instituição. Além disso, as seguintes condutas são explicitamente proibidas:

Utilizar ou tentar utilizar o “ufbam@il” por meio de credenciais de terceiros.
Adquirir ou tentar adquirir credenciais de acesso ou dados pessoais de outros usuários por meio de espionagem, phishing, engenharia social ou métodos similares.
Enviar mensagens comerciais em massa (spam).
Enviar ou encaminhar mensagens com anexos ou links contendo extensões executáveis ou maliciosas.
Enviar mensagens político-partidárias, correntes, marketing multinível, pirâmides, hoaxes e similares.
Distribuir conteúdo ilegal ou contrário às normas da UFBA.
Assediar, intimidar ou difamar pessoas ou instituições.
Falsificar remetentes ou alterar mensagens sem autorização.
Divulgar informações confidenciais de terceiros.

4.2 Limites: até 5 mensagens por minuto e até 50 destinatários por mensagem.

4.3 Anexos: máximo de 20 MB por mensagem.

4.4 O titular da conta é responsável por todo o conteúdo e uso da conta.

4.5 Deve-se respeitar os direitos autorais e legais vigentes.

4.6 É proibido distribuir informações confidenciais sem autorização.

5. Armazenamento e quotas

5.1 Quota padrão:

2 GB para contas individuais.
8 GB para contas institucionais.

5.2 É possível solicitar espaço adicional mediante justificativa.

5.3 A STI/UFBA realiza backups diários, mas não se responsabiliza por perdas. O usuário deve fazer cópias de segurança.

6. Competências e responsabilidades

6.1 Competências da STI/UFBA:

Disponibilizar e manter o serviço.
Realizar manutenções com aviso prévio.
Executar backups diários.
Divulgar o Termo de Uso e suas atualizações.

6.2 Responsabilidades do titular da conta:

Ler e seguir o Termo de Uso.
Responsabilizar-se pelo conteúdo de sua conta.
Comunicar mudanças de titularidade de contas institucionais.

7. Violações a este Termo de Uso e sanções

7.1 Violações podem resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme legislação e normas da UFBA.

8. Consentimento tácito

8.1 O titular declara conhecer e aceitar este Termo de Uso, disponível em https://mail.ufba.br e na lista todos-l@listas.ufba.br.

8.2 O descumprimento pode acarretar remoção da conta e responsabilizações legais.